Prefeitura determina locais autorizados para entrega de alimentos a pessoas em situação de rua. ONGs e voluntários deverão se cadastrar e seguir normas sanitárias.
A Prefeitura de Florianópolis oficializou um decreto que estabelece novas diretrizes para a entrega de alimentos à população em situação de rua. A medida regulamenta o programa Marmita Legal e entra em vigor no início de outubro.
A principal mudança é que a distribuição das marmitas só poderá ocorrer em locais previamente autorizados, como a Passarela da Cidadania — localizada na Passarela Nego Quirido —, sedes de Organizações Não-Governamentais (ONGs) ou espaços alugados por elas.
Segundo o prefeito Topázio Neto, o objetivo é garantir segurança sanitária e melhorar a gestão dos espaços públicos. A partir da publicação do decreto, grupos, entidades e voluntários que atuam na entrega de alimentos deverão se cadastrar na Fundação Rede Solidária Somar Floripa e seguir normas de higiene e segurança.
A prefeitura definiu três locais permitidos para a entrega:
- Sede da ONG;
- Espaço alugado pela ONG ou centro comunitário;
- Passarela da Cidadania.
A Passarela da Cidadania será priorizada por contar com estrutura adequada, como acesso à água, banheiros e sistema de descarte de resíduos. A fiscalização será feita de forma integrada pela Secretaria de Assistência Social, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal. Organizações que descumprirem as regras estarão sujeitas a multa.
Preocupação entre voluntários
A nova medida gerou apreensão entre voluntários que atuam há anos na distribuição de marmitas. Sônia Oliveira, coordenadora do projeto Além dos Olhos, destacou que muitas pessoas atendidas têm dificuldades de locomoção e não conseguem chegar até a Passarela.
José Eduardo Oliveira, da Pastoral Povo da Rua, também se manifestou. Ex-morador de rua e hoje voluntário, ele acredita que a mudança pode afastar parte da população atendida. “Os grupos que fazem esse trabalho são bem estruturados. A prefeitura também precisa pensar em fortalecer as cozinhas comunitárias”, afirmou.
Prefeitura defende organização
O prefeito argumenta que a nova organização busca oferecer melhores condições para quem recebe os alimentos. “Quando a comida é entregue na rua, as pessoas permanecem ali e muitas vezes deixam sujeira. Além disso, não recebem o encaminhamento que precisam”, disse.
As instituições interessadas em continuar ou iniciar a distribuição devem se cadastrar no site da Somar Floripa, escolhendo dia e horário para entrega. O serviço será realizado em refeitórios com estrutura adequada, incluindo pias e banheiros.
Além das pessoas em situação de rua, famílias em insegurança alimentar também poderão ser atendidas na Passarela. A prefeitura anunciou que pretende reativar o Restaurante Popular até o fim do ano, em novo endereço.
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