O Programa Casa Catarina vai beneficiar 43 famílias de Tubarão com unidades habitacionais na modalidade urbana. A iniciativa é destinada a moradores de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos no edital.
Para participar, o candidato deve ter renda familiar bruta mensal de até quatro salários mínimos, ser maior de 18 anos ou emancipado, não possuir imóvel no país, não ter recebido anteriormente benefício habitacional de qualquer esfera de governo e residir em Tubarão há, pelo menos, dez anos consecutivos.
Das 43 casas previstas, 34 serão destinadas à demanda geral. Outras nove atenderão às cotas estabelecidas em lei, sendo seis unidades para pessoas com deficiência e três para idosos com 60 anos ou mais.
As famílias selecionadas assinarão com o município um Termo de Cessão de Uso do imóvel, válido por dez anos. Após esse período, cumpridas todas as regras do programa, a casa será doada definitivamente à família por meio de escritura pública.
Para concorrer, os interessados precisam realizar a inscrição presencialmente na Casa da Cidadania, localizada na Rua São Manoel, nº 140, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 14 às 18 horas, com distribuição de até 120 senhas por dia a partir das 13 horas.
As inscrições seguem até o dia 1º de outubro de 2026. A orientação é conferir antecipadamente a documentação exigida no edital, principalmente os comprovantes que demonstrem os dez anos consecutivos de residência em Tubarão.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família: (48) 99209-6732.
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