Tubarão é o primeiro município de Santa Catarina a firmar uma parceria com o Procon/SC para oferecer atendimento especializado a consumidores em situação de superendividamento. O Termo de Cooperação que estabelece a atuação conjunta foi assinado nesta quarta-feira (30), na Sala de Atos da Prefeitura de Tubarão.
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A iniciativa permite que o município passe a contar com o suporte técnico do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) do Procon/SC, que atua no tratamento do superendividamento, auxiliando consumidores que não conseguem quitar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para a própria subsistência.
Participaram da assinatura o prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, o vice-prefeito Denis Matiola, o gerente do Procon de Tubarão, Murilo Goulart, a diretora do Procon/SC, delegada Michele Alves, a gerente do NAS, Flávia Polon
“A assinatura desse termo representa um passo importante para levar esse modelo de atendimento humanizado e eficiente a mais consumidores, ajudando-os a superar o endividamento excessivo e reconstruir sua saúde financeira”, comenta a delegada Michele Alves, diretora do Procon/SC.
A parceria estabelece uma atuação conjunta entre os órgãos. O Procon de Tubarão ficará responsável pelo atendimento inicial dos consumidores, pela orientação e pela organização da documentação. Após a identificação do caso, os requerimentos serão encaminhados ao Procon/SC, onde o NAS fará a análise e auxiliará na construção de um plano de pagamento e na busca de uma solução consensual junto aos credores.
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O acordo também prevê capacitação e suporte técnico do Procon/SC à equipe municipal, além da padronização de procedimentos e formulários. As audiências de conciliação poderão ocorrer de forma presencial, remota ou híbrida.
O prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, destacou o apoio do Procon/SC para a implantação do serviço. “Tubarão está muito grato por esse apoio do Procon Estadual e nós somos um município pioneiro em poder levar aos nossos cidadãos um atendimento ágil, rápido, mas com muita técnica que o Procon Estadual tem. Então, muito obrigado a todos que nos deram essa oportunidade”, acrescenta.
Para o gerente do Procon de Tubarão, Murilo Goulart, a parceria permitirá oferecer um atendimento mais ágil e humanizado aos consumidores do município. “A importância do NAS para o nosso município é poder atender todos os cidadãos tubaronenses com mais agilidade, com mais empatia, entendendo a situação que deixou ele chegar neste ponto. E essa parceria com o Procon Estadual nos ajudando vai facilitar muito mais esse atendimento”.
Atendimento especializado
O NAS do Procon/SC está próximo de alcançar a marca de R$ 30 milhões em dívidas renegociadas. O núcleo atende consumidores que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer o chamado mínimo existencial, valor necessário para garantir as despesas básicas de sobrevivência.
O atendimento busca organizar a situação financeira do consumidor e construir, junto aos credores, uma proposta de pagamento que seja possível de cumprir sem comprometer sua subsistência.
Para saber mais sobre o atendimento do NAS e os critérios para solicitar o serviço, o consumidor pode acessar o site do Procon/SC: www.procon.sc.gov.br/.
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