As condições das ruas de Itapirubá, em Laguna, voltaram a gerar reclamações de moradores e pessoas que frequentam o balneário. O principal acesso à localidade apresenta uma sequência de buracos, situação que, segundo os residentes, prejudica principalmente o trânsito de veículos e até a passagem do transporte coletivo.
“É buraco dentro de buraco”, relatam moradores, que afirmam ter encaminhado diversas solicitações ao poder público ao longo dos últimos anos.
Segundo eles, os reparos realizados até agora não resolvem o problema por muito tempo. A passagem da patrola melhora temporariamente as condições da estrada, mas a situação volta a piorar após períodos de chuva, quando surgem novas erosões e acúmulo de água.
Prefeitura aponta restrição judicial
Em resposta às reclamações, a Prefeitura de Laguna afirma que enfrenta uma limitação para executar intervenções na região. Segundo o município, uma decisão da Justiça Federal de Santa Catarina, relacionada a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), restringe obras e intervenções em áreas do Loteamento Itapirubá.
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A administração municipal sustenta que a decisão também tem dificultado serviços considerados básicos de manutenção das vias. O entendimento apresentado pela prefeitura é de que a liminar impede intervenções físicas nas áreas abrangidas sem uma autorização específica.
O município afirma ainda que possui um projeto para pavimentar o principal acesso a Itapirubá e já buscou autorização para executar a obra. O pedido, entretanto, recebeu manifestação contrária do MPF e aguarda uma decisão judicial.
Processo discute situação do loteamento
A ação tramita na 1ª Vara Federal de Tubarão e envolve questões relacionadas à regularização ambiental e fundiária do loteamento, implantado na década de 1960 e que atualmente possui mais de 900 imóveis.
Em março de 2025, a Justiça concedeu parcialmente uma liminar solicitada pelo MPF. Entre as determinações está a proibição de o município emitir determinadas licenças e autorizações para novas construções e intervenções em áreas específicas do loteamento.
O processo continua em andamento e ainda não há previsão para uma decisão definitiva. Enquanto isso, moradores seguem cobrando melhorias nas condições de acesso e circulação dentro do balneário.
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