Uma situação de vulnerabilidade mobilizou a Polícia Militar e o Conselho Tutelar em Lauro Müller após cinco crianças, com idades entre 1 e 13 anos, serem encontradas sozinhas em uma residência. Conforme as informações apuradas, a mãe estava ausente do imóvel havia cerca de três dias.
Durante o atendimento da ocorrência, os policiais constataram que uma das crianças apresentava problemas de saúde e providenciaram o encaminhamento para avaliação médica. Também foi verificado que a casa estava em condições precárias de higiene.
Sem localizar familiares que pudessem assumir os cuidados dos menores, as equipes acionaram o Conselho Tutelar, que acompanhou o caso. As crianças foram encaminhadas ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde receberam o atendimento previsto pelos órgãos de proteção.
A ocorrência foi registrada como abandono de incapaz. A Polícia Militar informou que o caso será investigado para localizar a responsável pelas crianças e esclarecer as circunstâncias que levaram à situação.
Previsto no artigo 133 do Código Penal, o crime de abandono de incapaz ocorre quando o responsável deixa desamparada uma pessoa que está sob sua guarda ou cuidados e que não possui condições de se proteger. A pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão, com aumento em casos de lesão corporal grave ou morte da vítima.
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