Câmara de Imbituba realiza sessão extraordinária para analisar atualização da divisa com Garopaba

Projeto será apreciado na próxima segunda-feira (20) e propõe a atualização técnica do memorial descritivo que define os limites entre os dois municípios

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A Câmara de Vereadores de Imbituba realizará, na próxima segunda-feira, 20 de julho, às 18h, a 3ª Sessão Extraordinária de 2026. O encontro acontecerá no Plenário da Casa Legislativa e terá como principal pauta a análise do Projeto de Lei nº 5901/2026, que trata da atualização técnica da divisa municipal entre Imbituba e Garopaba.

A sessão será aberta ao público e também poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Imbituba no YouTube e no Facebook.

O projeto, de autoria da Mesa Diretora, propõe a aprovação do memorial descritivo da atualização da divisa entre os dois municípios e autoriza o encaminhamento do documento ao Governo do Estado de Santa Catarina, responsável pela análise e eventual oficialização da alteração, conforme prevê a legislação estadual.

Atualização busca maior precisão cartográfica

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Segundo a justificativa apresentada junto ao projeto, a iniciativa tem como objetivo atualizar tecnicamente a descrição dos limites territoriais entre Imbituba e Garopaba, utilizando levantamentos cartográficos e geodésicos mais precisos e compatíveis com a realidade atual.

O texto destaca que a proposta foi construída de forma consensual entre as administrações municipais e não promove mudanças substanciais nos limites historicamente estabelecidos. A finalidade é conferir maior precisão técnica ao traçado da divisa, proporcionando mais segurança jurídica e administrativa para ambos os municípios.

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, a Câmara formalizará a concordância institucional de Imbituba com o memorial descritivo elaborado, permitindo que a documentação seja encaminhada ao Governo do Estado para os procedimentos previstos na legislação.

Projeto é o único item da Ordem do Dia

Conforme o Ato da Presidência nº 039/2026, o Projeto de Lei nº 5901/2026 será a única matéria em discussão e votação durante a 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.

A proposta recebeu o seguinte resumo oficial:

Projeto de Lei nº 5901/2026 – Aprova o Memorial Descritivo da Proposta de Atualização da Divisa Municipal entre Garopaba e Imbituba e autoriza seu encaminhamento ao Governo do Estado de Santa Catarina.

Serviço

3ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Imbituba

• Data: Segunda-feira, 20 de julho de 2026
• Horário: 18h
• Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba
• Transmissão: Ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Imbituba no YouTube e Facebook.

A sessão será presidida pelo presidente da Câmara, vereador Deivid Rafael Aquino, e poderá ser acompanhada presencialmente pela população ou por meio das plataformas digitais da Casa Legislativa.