O Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu uma mulher acusada de abandono intelectual após ficar comprovado que a filha enfrentava graves problemas de saúde, situação que dificultava a frequência escolar da criança.
ANUNCIO
Segundo o processo, a mãe havia sido denunciada por não garantir a presença regular da filha na escola. Durante a ação, porém, foram apresentados documentos e laudos médicos que demonstraram que a criança sofria de uma doença grave e precisava de acompanhamento constante.
Na decisão, a Justiça considerou que não houve intenção da mãe em impedir o acesso da filha à educação, mas sim uma condição excepcional causada pelo quadro clínico da criança. O entendimento foi de que as faltas ocorreram em razão das limitações de saúde enfrentadas pela estudante.
O caso foi analisado pela Justiça catarinense, que concluiu não existirem elementos suficientes para responsabilizar criminalmente a mulher pelo crime de abandono intelectual.
Publicar comentário