A Prefeitura de Imbituba, por meio da Divisão de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização (SSP), realizou uma operação na manhã desta quarta-feira (01) para remover estruturas irregulares instaladas na região das Dunas da Ribanceira. A ação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SEINF).
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Durante a fiscalização, foram removidas três estruturas de madeira, além da retirada de diversos cercamentos que ocupavam indevidamente a área. A iniciativa integra um trabalho contínuo de monitoramento que vem sendo desenvolvido há anos no local, reconhecido como área de especial preservação ambiental.
As Dunas da Ribanceira abrigam espécies importantes e ameaçadas de extinção, como o butiá-catarinense (Butia catarinensis) e a planta Noticastrum hatschbachii. A fauna local também se destaca, com a presença do Liolaemus occipitalis, popularmente conhecido como lagartixa-das-dunas.
A área fiscalizada está inserida em uma zona de uso restrito da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, o local é classificado como Área de Preservação Permanente (APP), devido à presença de vegetação de restinga, essencial para a fixação das dunas.
A região também integra a Poligonal de Proteção do Conjunto Paisagístico e Arqueológico das Dunas da Ribanceira, que possui tombamento provisório conforme a Resolução CMPC/IMB nº 01, de 22 de setembro de 2023, em razão de sua importância ecológica, histórica e cultural.
A Prefeitura reforça que as ações de fiscalização seguem em andamento, com o objetivo de coibir novas ocupações irregulares e garantir a preservação desse patrimônio natural de Imbituba.
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