Justiça substituiu prisão preventiva por medidas cautelares; caso envolve Lei Maria da Penha
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O vereador Sérgio Luiz Gonçalves (PL), conhecido como Sérgio Jacaré, foi colocado em liberdade nesta quinta-feira (19), após decisão judicial que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. A determinação foi assinada pela juíza Ana Luiza da Cruz Palhares, da Vara Única da Comarca de Garopaba.
O parlamentar havia sido preso em fevereiro pela Polícia Civil por descumprimento de medida protetiva no contexto da Lei Maria da Penha. De acordo com a decisão, a Justiça entendeu que, neste momento, medidas alternativas seriam suficientes para garantir o cumprimento das determinações legais.
Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se aproximar a menos de 500 metros da ex-companheira, a obrigatoriedade de acompanhamento psiquiátrico e a participação em grupos reflexivos voltados a homens.
A defesa do vereador argumenta que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em situações mais graves, sustentando que o episódio envolveu a aproximação do parlamentar da residência da ex-companheira.
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Com a decisão, Sérgio Luiz Gonçalves deve retomar suas atividades na Câmara de Vereadores de Garopaba, onde preside a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A expectativa é de que ele participe das próximas sessões legislativas.
O caso segue sob acompanhamento judicial.
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