A Câmara de Vereadores de Garopaba protagonizou nesta semana um dos episódios políticos mais controversos da atual legislatura. Mesmo com maioria dos vereadores votando pela derrubada, o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 92/2025 — que criava a Política Municipal de Compostagem de Resíduos Orgânicos — acabou mantido.
ANUNCIO
O placar foi de 4 votos pela derrubada e 3 pela manutenção do veto, mas a legislação exige maioria absoluta de 5 votos em uma Câmara de nove vereadores para rejeitar a decisão do prefeito. Sem atingir esse número, o veto permaneceu em vigor.
Na prática, o governo perdeu na votação, mas venceu na matemática do regimento.
Votaram pela manutenção do veto os vereadores Aires dos Santos, Filipe dos Santos e Jairo Pereira (PP). Já os vereadores Atanásio Gonçalves (MDB), Felippe de Souza (MDB), Rodrigo Oliveira (PT) e Rogério Linhares (Podemos) votaram pela derrubada.
O resultado gerou reação imediata do vereador Rodrigo Oliveira (PT), autor do projeto.
ANUNCIO
“Vergonha! Mesmo derrotada, a base do governo manteve o veto do Executivo sobre a Lei da Compostagem. O placar de 4×3 para derrubar o veto não alcançou o necessário exigido pela legislação, que pede maioria absoluta para este tipo de matéria. Com isso, a base do prefeito abre mão de tornar Garopaba pioneira ao transformar práticas sustentáveis em política pública garantida por lei, além de manter os altos custos de envio dos resíduos orgânicos para o aterro.”
Um projeto debatido por cinco meses foi barrado no último ato
O Projeto de Lei 92/2025 não surgiu de forma improvisada. Durante cinco meses, o texto passou por audiências públicas, contribuições da sociedade civil e análise técnica das comissões da Câmara Municipal.
Ao final desse processo, o projeto foi aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Executivo.
O texto criava uma Política Municipal de Compostagem estruturada em quatro frentes principais:
• incentivo à compostagem doméstica
• implantação de compostagem comunitária em bairros e espaços públicos
• estímulo ou obrigatoriedade da prática em escolas, feiras e equipamentos públicos
• integração da compostagem à Política Municipal de Resíduos Sólidos
A proposta colocaria Garopaba em sintonia com práticas já adotadas por diversas cidades brasileiras e alinhadas à legislação ambiental federal.
O lixo orgânico que hoje vira custo poderia virar recurso
Os resíduos orgânicos representam entre 40% e 60% do lixo doméstico gerado nos municípios brasileiros. Quando esse material é enviado para aterros sanitários, gera custos diretos de coleta, transporte e destinação final.
Em cidades turísticas como Garopaba, onde a produção de lixo cresce significativamente durante a alta temporada, o impacto financeiro se torna ainda maior.
A compostagem permitiria transformar parte desse material em adubo para hortas, jardins e áreas públicas, ao mesmo tempo em que reduziria o volume de resíduos enviados ao aterro e o gasto público com essa destinação.
Ou seja: menos lixo, menos custo e mais reaproveitamento ambiental.
Argumentos do veto enfrentam questionamentos
O Executivo vetou o projeto alegando inconstitucionalidade e impacto financeiro ao município.
No entanto, os dois argumentos vêm sendo contestados.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010) não apenas permite como incentiva explicitamente que municípios criem políticas locais de compostagem. A Constituição Federal também garante competência aos municípios para legislar de forma suplementar sobre temas ambientais.
Além disso, cidades como Florianópolis, Curitiba e São Paulo já possuem legislações semelhantes em vigor.
O argumento do impacto financeiro também é considerado frágil por especialistas, já que a compostagem é justamente uma política de redução de custos. O projeto não previa criação de cargos, estruturas obrigatórias nem despesas imediatas.
Na prática, ao reduzir o volume de resíduos enviados ao aterro, a tendência seria diminuir os gastos municipais com coleta e destinação final do lixo.
Debate pode ir parar na Justiça
Mesmo com a manutenção do veto, o tema está longe de se encerrar.
O vereador Rodrigo Oliveira já sinalizou que pretende questionar judicialmente a legalidade do veto. Outra possibilidade é a reapresentação de um novo projeto sobre o tema.
A disputa, portanto, deve continuar — agora também no campo jurídico e político.
Enquanto isso, Garopaba perde a chance de avançar em uma política pública considerada estratégica para cidades que buscam reduzir custos, diminuir o impacto ambiental do lixo e transformar resíduos orgânicos em recurso sustentável.
A votação desta semana deixa uma pergunta no ar:
por que uma política ambiental que poderia reduzir custos públicos acabou enterrada mesmo com maioria de votos na Câmara?
Publicar comentário