Por 5 votos a 4, Câmara de Garopaba barra investigação contra prefeito preso e enterra CPI do lixo

Mesmo diante de investigações policiais em curso, denúncias graves de corrupção e pressão popular, a Câmara de Vereadores de Garopaba decidiu blindar politicamente o Executivo. Na noite de terça-feira (03 de fevereiro de 2026), os vereadores rejeitaram, por cinco votos a quatro, a denúncia apresentada por um eleitor que pedia a abertura de uma comissão processante para apurar possível cassação do prefeito afastado Júnior, atualmente preso preventivamente, e do vice-prefeito Jorge Augusto (Guto), que responde interinamente pela administração municipal.

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A denúncia havia sido protocolada no mesmo dia e foi levada à votação conforme determina a Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei nº 201/1967. Ainda assim, a maioria optou por encerrar o debate político antes mesmo da abertura formal de qualquer apuração.

Denúncia citava cestas básicas e contratos do lixo

O pedido de comissão processante relacionava dois temas sensíveis da administração municipal: o desaparecimento de cestas básicas, investigado por CPI na legislatura passada, e suspeitas envolvendo contratos da coleta de lixo.

Embora o vice-prefeito Guto não figure formalmente como investigado nos contratos da coleta seletiva, a denúncia citava depoimentos colhidos anteriormente que apontariam seu conhecimento sobre irregularidades envolvendo as cestas básicas. Para os autores do pedido, havia elementos suficientes para justificar ao menos a abertura do processo político-administrativo.

A maioria dos vereadores, no entanto, decidiu rejeitar a denúncia sem aprofundamento.

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CPI do lixo também é derrubada, apesar de assinaturas suficientes

Na mesma sessão, outro episódio elevou ainda mais a tensão política: a rejeição da CPI do lixo, que buscava investigar possíveis fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e envolvimento de agentes políticos e administrativos no setor.

O requerimento da CPI contou com quatro assinaturas, número superior ao mínimo exigido pela Constituição — um terço dos vereadores. Mesmo assim, o pedido foi submetido ao plenário e derrubado novamente por 5 votos a 4.

Para o vereador Rodrigo Oliveira (PT), autor do requerimento, a decisão da Câmara viola entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.

— A CPI é instrumento da minoria. Basta alcançar o número mínimo de assinaturas para que ela seja instalada. O que aconteceu aqui foi um erro jurídico grave e uma afronta direta à Constituição — afirmou.

Mandado de segurança será acionado

Diante da rejeição, os vereadores que defendem a investigação anunciaram que irão ingressar, entre quarta (04) e quinta-feira (05), com um mandado de segurança, pedindo liminar para obrigar a Câmara a instaurar a CPI.

Segundo Rodrigo, a decisão do plenário revela um movimento claro de proteção política ao prefeito afastado, mesmo após o avanço das investigações policiais.

Operação Maestra e acusações de corrupção

O prefeito Júnior é alvo da Operação Maestra, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público após cerca de três anos de investigação. Segundo os órgãos de investigação, há vasta documentação apontando que o prefeito não apenas tinha conhecimento das irregularidades, mas exercia papel central na coordenação do esquema — o que motivou o nome da operação.

Entre os elementos citados está o depoimento de um empresário do setor de resíduos sólidos, proprietário da empresa Rexam, que afirmou ter sido extorquido e obrigado a pagar propina a agentes públicos. Em depoimento, ele relatou ter entregue duas parcelas de R$ 20 mil em dinheiro, pessoalmente, ao então prefeito.

— A Justiça vai apurar os crimes. Mas a Câmara tem o dever de fiscalizar e responsabilizar politicamente. Ao barrar a CPI, o Legislativo falha com a cidade — declarou Rodrigo.

Câmara sob pressão

A Constituição atribui ao Legislativo municipal a função de fiscalizar o Executivo. Para os vereadores que votaram favoravelmente às investigações, a decisão da maioria compromete a credibilidade da Câmara e aprofunda a crise institucional em Garopaba.

Enquanto isso, denúncias seguem se acumulando, a Justiça avança na esfera criminal e a cidade assiste a um Legislativo dividido — entre investigar ou silenciar.

Quando a política se cala diante de indícios graves, quem perde é a democracia.

O Jornal Popular Catarinense segue acompanhando os desdobramentos e atualizará a população sobre as decisões judiciais e políticas relacionadas ao caso.

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