O abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024 começa a ser pago a partir do dia 16 de fevereiro de 2026. A data inicial prevista era o dia 15, mas como cai em um domingo, o pagamento foi transferido para o primeiro dia útil seguinte, conforme as regras do programa.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados neste ano, com um volume estimado de R$ 33,5 bilhões em repasses.
Nesta primeira etapa, recebem o benefício os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026.
O que é o abono salarial
O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores da iniciativa privada, por meio do PIS, e a servidores públicos, via Pasep. Para ter direito, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base — que, neste caso, é 2024.
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Assim como ocorreu no ano anterior, o calendário de pagamentos em 2026 segue de forma unificada, com liberação dos valores conforme o mês de nascimento do beneficiário.
Mudanças nas regras a partir de 2026
A principal novidade deste ano está no critério de renda para acesso ao benefício. Até 2025, tinham direito ao abono os trabalhadores que receberam até dois salários mínimos mensais, em média, no ano-base.
A partir de 2026, entra em vigor uma regra de transição, aprovada junto a um pacote de ajuste fiscal do governo federal. Com isso:
- O limite de renda deixa de ser vinculado ao salário mínimo;
- O teto passa a ser corrigido apenas pela inflação (INPC);
- O salário mínimo continuará tendo reajustes acima da inflação;
- Na prática, o critério de renda ficará cada vez mais restritivo ao longo dos anos.
A estimativa do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores com renda mensal de até um salário mínimo e meio tenham direito ao abono.
Para o pagamento de 2026, o trabalhador deve ter recebido, em 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93.
Por que as regras foram alteradas
A mudança busca evitar o crescimento contínuo do número de beneficiários a cada reajuste do salário mínimo. Como o piso salarial passa a considerar inflação e crescimento do PIB, os aumentos tendem a ser superiores à inflação.
Manter o limite do abono atrelado ao salário mínimo ampliaria os gastos públicos. Com o novo modelo, o governo afirma preservar o benefício para quem ganha menos, garantindo a sustentabilidade do programa no longo prazo.
Calendário unificado de pagamentos
Desde este ano, os pagamentos do PIS/Pasep seguem datas fixas. Os valores são liberados sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento do trabalhador — ou no próximo dia útil, caso a data caia em fim de semana ou feriado.
O saque pode ser feito até o último dia útil bancário do ano, que encerra oficialmente o calendário de pagamentos.
As informações sobre banco responsável, valores e datas estarão disponíveis para consulta a partir de 5 de fevereiro, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br.
Quem tem direito ao abono salarial
Para receber o PIS/Pasep em 2026, é necessário:
- Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024;
- Ter recebido até o limite de renda estabelecido (R$ 2.765,93);
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Quem não tem direito
Não recebem o abono salarial:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física;
- Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica.
Valor do benefício
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. O cálculo é feito da seguinte forma: o salário mínimo vigente é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Assim, apenas quem trabalhou durante os 12 meses recebe o valor integral. Em 2026, os pagamentos variam de R$ 136 a R$ 1.621, conforme o período de vínculo empregatício.
Como consultar
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Verifique se o aplicativo está atualizado;
- Acesse com CPF e senha do gov.br;
- Selecione “Benefícios” e depois “Abono Salarial”.
Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar pelo Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Como é feito o pagamento
O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores do setor privado, é administrado pela Caixa Econômica Federal. O valor pode ser recebido por crédito em conta, Poupança Social Digital, saque em lotéricas, caixas eletrônicos ou diretamente nas agências.
Já o Pasep, voltado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, com crédito em conta, transferência via TED ou PIX, ou atendimento presencial.
Canais de atendimento
Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelo telefone 158, nas Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo “UF” pela sigla do estado.
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