Medida deve beneficiar 16 milhões de brasileiros e criar tributação mínima para rendas mais altas
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve entrar em vigor em janeiro de 2026.
Segundo estimativas do governo, a medida beneficiará cerca de 16 milhões de contribuintes, fazendo com que 65% dos brasileiros fiquem isentos do pagamento do imposto. Para quem ganha até R$ 7.350, o texto prevê descontos parciais e escalonados, reduzindo gradualmente a tributação.
Para compensar a queda na arrecadação, o projeto cria um imposto mínimo para rendas elevadas, incidindo sobre aproximadamente 141 mil contribuintes com ganhos mensais acima de R$ 50 mil. A nova alíquota é progressiva, podendo chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 100 mil mensais.
A proposta também estabelece a tributação de dividendos acima de R$ 50 mil por mês por empresa, com cobrança de 10% direto na fonte, encerrando um longo período de isenção sobre esses rendimentos.
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De acordo com o governo federal, a ampliação da faixa de isenção representa uma economia anual de R$ 4.356,89 para quem ganha até R$ 5 mil mensais, além de reforçar o princípio da justiça fiscal, buscando equilibrar a carga tributária entre as diferentes faixas de renda.
Apesar do impacto sobre o Fundo de Participação dos Estados e Municípios, o projeto prevê mecanismos de compensação para evitar perdas nas receitas locais. A sanção presidencial é esperada ainda em novembro, e as novas regras devem começar a valer a partir de janeiro de 2026.
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