Tribunal de SC reconhece dano moral e impõe pagamento de R$ 33 mil; empresário pode recorrer.
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O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a pagar R$ 33 mil de indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vítima de ataques públicos patrocinados por ele em 2019. Faixas aéreas exibiam mensagens ofensivas, como “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro” e “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, visando denegrir a imagem do presidente logo após sua saída da prisão.
A ação judicial foi iniciada pela defesa de Lula em 2019 e teve tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes. Embora o pedido inicial tenha sido negado, a 1ª Câmara Civil do TJSC reverteu a decisão, reconhecendo o caráter difamatório e prejudicial das mensagens e a responsabilidade do empresário.
A condenação reforça que usar o poder econômico e a visibilidade pública para ataques políticos agressivos tem consequências legais, destacando a importância de se respeitar a democracia e os limites da liberdade de expressão. Luciano Hang ainda pode recorrer, mas a decisão unânime da Câmara Civil envia um recado sobre a responsabilização de figuras públicas que propagam ódio e desinformação.
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