Inclusão em debate: decreto federal propõe fim da segregação escolar e enfrenta resistência no Paraná

O Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, reacendeu o debate sobre o direito à educação plena para pessoas com deficiência. Publicado pelo governo federal em 21 de outubro, o texto determina que todos os estudantes com deficiência devem ser matriculados em escolas regulares, com atendimento especializado no contraturno — uma medida que busca romper com décadas de segregação institucionalizada.

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A proposta, alinhada à Constituição, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), foi recebida com resistência pelo governo do Paraná, que defende a manutenção de instituições especializadas como as Apaes. O governador Ratinho Junior (PSD) afirmou que o estado não aceitará a nova diretriz, mesmo diante de uma política nacional que visa garantir igualdade de oportunidades e combater o capacitismo.

Segundo o Ministério da Educação, o decreto reafirma o direito de todos os estudantes à convivência escolar plena, promovendo equidade e inclusão. A nota oficial do MEC destaca que o atendimento educacional especializado continuará existindo, mas como complemento à escolarização comum — e não como substituto.

Entidades como a Federação das Apaes do Paraná alegam que o decreto retira das famílias o direito de escolha. No entanto, especialistas em educação inclusiva apontam que a manutenção de escolas segregadas perpetua estigmas e limita o desenvolvimento social e cognitivo dos estudantes com deficiência.

A chefe do Departamento de Educação Inclusiva do Paraná, Maíra de Oliveira, criticou o modelo federal por não considerar a diversidade do público atendido. Já o MEC afirma que a regulamentação detalhada ainda será publicada, com espaço para diálogo com estados e municípios.

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No Congresso, parlamentares ligados a pautas conservadoras apresentaram propostas para suspender o decreto. A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da medida, defendeu que o texto traz segurança jurídica e fortalece a inclusão.

Enquanto o impasse se instala, educadores, famílias e especialistas seguem mobilizados para garantir que o Brasil avance rumo a uma educação verdadeiramente inclusiva — onde todos os estudantes, independentemente de suas condições, possam aprender juntos, com respeito às suas singularidades e direitos.