PEC da Segurança Pública preocupa oficiais militares em SC

Durante visita à sede da Adjori/SC, o presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de SC (ACORS), coronel Sérgio Luís Sell, manifestou preocupação com a PEC da Segurança Pública, proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Segundo o coronel, a emenda constitucional pode alterar a aplicação de recursos e a atuação institucional, afetando diretamente a autonomia dos estados na gestão da segurança pública. “Há o risco de retirar dos estados a atribuição direta sobre segurança pública. Isso nos preocupa bastante”, afirmou.

Diálogo com o governador

Sell também comentou sobre a audiência com o governador Jorginho Mello, realizada recentemente com os comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros. O encontro tratou de temas como o plano de carreira dos oficiais e o sistema de proteção social dos militares estaduais e pensionistas.

Outros temas em debate

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O presidente da ACORS abordou ainda:

  • Guardas municipais: criticou o projeto que transforma guardas em polícias municipais, alertando para impactos na gestão local e no equilíbrio entre forças de segurança.
  • Militares temporários: defendeu a proposta que permite contratações por tempo determinado, com atuação semelhante ao efetivo, fortalecendo a segurança nos municípios.
  • Prêmio Destaque ACORS: destacou a criação do prêmio para reconhecer iniciativas que contribuem com a segurança pública e a vida em sociedade.

A PEC da Segurança Pública segue em debate no Congresso e já gerou reações de governadores e entidades militares em todo o país.

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