A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) terá um prazo de 90 dias para apresentar estudos técnicos sobre a possível retomada do uso de câmeras corporais em suas operações. A medida foi definida em audiência realizada nesta sexta-feira (26), como parte de um acordo firmado com a Defensoria Pública do Estado.
O programa, que havia sido interrompido em setembro de 2024 por alegações de dificuldades operacionais e falta de recursos, agora entra em fase de reavaliação. Além do estudo inicial, o Estado terá até 180 dias para apresentar conclusões sobre como será feita a nova implementação.
O acordo também determina que todos os equipamentos já adquiridos devem ser preservados, sem possibilidade de descarte, garantindo que os recursos investidos anteriormente não sejam perdidos.
Durante a audiência, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou apoio à retomada do uso das câmeras, destacando sua eficácia na prevenção de abusos, na segurança pública e na preservação de provas. A Defensoria baseou sua proposta em estudos científicos e experiências bem-sucedidas em outros estados, além de normas nacionais e internacionais que respaldam o uso da tecnologia.
Santa Catarina foi pioneira no Brasil ao adotar câmeras corporais em 2019, por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado. O projeto, à época, foi considerado inovador e contribuiu para maior transparência nas ações policiais.
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A Polícia Militar informou que não irá se manifestar sobre o acordo, mas que está à disposição dos órgãos envolvidos para prestar os esclarecimentos necessários.
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