A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-comandante da Marinha a 24 anos de prisão pelo seu envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado ocorrida entre o final de 2022 e início de 2023.
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A decisão foi tomada pela maioria dos ministros do colegiado, que consideraram o ex-militar culpado em todos os cinco crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República:
Golpe de Estado: 8 anos de reclusão
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
Organização criminosa armada: 5 anos
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Dano qualificado contra patrimônio da União: 2 anos e 6 meses + 50 dias-multa
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses + 50 dias-multa
Um dos ministros divergiu, absolvendo alguns réus em determinados crimes, mas reconhecendo culpa de outros em pelo menos um dos delitos.
Condenados no processo
Além do ex-comandante da Marinha, outros sete réus foram condenados pelo tribunal, entre eles ex-presidentes, ministros e autoridades militares. Cada caso teve sua dosimetria de pena avaliada individualmente, considerando fatores como liderança, participação direta e colaboração com a Justiça.
Execução das penas
Apesar da condenação, a prisão não é imediata. Os réus ainda podem apresentar recursos, que deverão ser analisados pelo STF antes da execução das sentenças.
A decisão reforça o compromisso do tribunal com a defesa da ordem democrática, destacando a responsabilização de autoridades envolvidas em ações contra a Constituição e o processo eleitoral.
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