O Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira (12) a votação de um projeto que autoriza o governo federal a reduzir ou até zerar tributos incidentes sobre combustíveis. A proposta segue agora para sanção presidencial.
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A medida alcança gasolina, diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação. A possibilidade de redução foi incluída em um projeto mais amplo, que reúne medidas econômicas para enfrentar os efeitos da alta do petróleo provocada pelo cenário internacional.
A compensação para a perda de arrecadação deverá vir de receitas extraordinárias obtidas com petróleo e gás. Segundo informações divulgadas pelo governo, esses recursos passaram de R$ 9 bilhões para R$ 28 bilhões no primeiro trimestre de 2026.
No caso da gasolina, a proposta estabelece uma regra para preservar a diferença tributária em relação ao etanol. Se a redução dos impostos federais sobre a gasolina chegar a 30% ou mais, a tributação federal sobre o etanol deverá ser zerada.
O texto também prevê até R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores de etanol e autoriza o uso de até R$ 750 milhões em créditos de PIS/Pasep e Cofins por empresas e cooperativas do setor.
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Apesar da autorização, a redução dos tributos não significa que o preço nas bombas cairá automaticamente na mesma proporção. O valor pago pelo consumidor também depende de outros componentes da formação do preço dos combustíveis.
A proposta foi aprovada por 318 votos a 113 na Câmara dos Deputados e, posteriormente, por 61 votos a 2 no Senado. Agora, o texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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