A Câmara Municipal de Capivari de Baixo pôs em votação e aprovou na sessão ordinária do dia 27 de julho o Projeto de Lei n.º 26/2026, de autoria do vereador Aurimar da Silva, que institui o Programa de Garantia de Abastecimento de Medicamentos Essenciais. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso imediato aos medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). Para garantir esse abastecimento, o Poder Executivo municipal poderá realizar o credenciamento de farmácias e drogarias privadas que supram a necessidade. O projeto agora se encontra no gabinete do prefeito municipal, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo até sexta-feira.
Segundo o vereador Aurimar, o cidadão não pode ficar à mercê de desabastecimento decorrente de atrasos em processos licitatórios ou falta de matéria-prima para sua fabricação, especialmente em casos de medicamentos psiquiátricos. O parlamentar também cita como exemplo o medicamento de uso contínuo losartana, utilizado em casos de pressão alta.
A Remume é uma lista oficial de medicamentos e insumos fornecidos gratuitamente pelas farmácias da rede pública municipal de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), criada com base nas doenças mais comuns da cidade e na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
Aurimar conta que tem sido contactado por líderes políticos de outras cidades, como Joinville, que pedem o texto do projeto de lei a fim de implantar iniciativas similares em seus municípios.
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