Mutirões de atendimento passam por cinco municípios da região e oferecem orientação para o cadastramento da nova licença da pesca artesanal.
Os pescadores e pescadoras artesanais do Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina devem ficar atentos ao prazo para regularização da nova Licença Especial da Pesca Artesanal do Camarão. A Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina divulgou um comunicado de utilidade pública informando que participará de uma série de mutirões de atendimento voltados ao cadastramento dos profissionais da pesca.
A iniciativa tem como objetivo orientar os trabalhadores do setor e garantir que todos realizem a atualização necessária dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. O período para regularização encerra-se no dia 31 de julho de 2026.
Os atendimentos são promovidos pelas colônias de pescadores, associações e sindicatos, em parceria com as prefeituras municipais e a Epagri, contemplando os municípios de Imaruí, Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Pescaria Brava, que integram o Complexo Lagunar Sul catarinense.
Durante os mutirões, representantes da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura estarão presentes para esclarecer dúvidas, orientar sobre o processo de cadastramento e auxiliar os pescadores quanto à documentação exigida.
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Os atendimentos acontecerão sempre das 8h às 19h, conforme o seguinte cronograma:
- 13 de julho – Laguna – Salão do Canto da Lagoa;
- 14 de julho – Laguna – Salão Paroquial Cabeçuda;
- 15 de julho – Jaguaruna – Salão do Camacho;
- 16 de julho – Laguna – Salão da Caputera;
- 17 de julho – Pescaria Brava – Câmara de Vereadores;
- 20 de julho – Imaruí – Colônia de Pescadores e Sindipesca;
- 21 de julho – Laguna – Salão da Figueira;
- 22 de julho – Imbituba – Colônia de Pescadores.
Para realizar o cadastramento, os pescadores deverão apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Registro Geral da Pesca (RGP) ativo;
- Comprovante de residência atualizado ou declaração de residência.
A Superintendência reforça que todos os pescadores e pescadoras que necessitarem realizar o cadastramento ou obter orientações devem comparecer ao mutirão correspondente ao seu município, portando toda a documentação exigida.
A regularização da Licença Especial é fundamental para garantir o exercício legal da atividade pesqueira, fortalecer a organização do setor e assegurar que os profissionais possam continuar desenvolvendo a pesca artesanal do camarão dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
O comunicado é assinado eletronicamente pelo superintendente federal de Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, Jean Ricardo Antunes, e solicita ampla divulgação junto às comunidades pesqueiras da região, para que nenhum trabalhador deixe de realizar sua regularização dentro do prazo.
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