Presidência manteve decisão com base no Regimento Interno e negou solicitação apresentada por cidadão que havia tido a manifestação interrompida em sessão anterior
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A Câmara de Vereadores de Garopaba indeferiu um novo requerimento para utilização da Tribuna Popular apresentado por um morador que já havia participado da sessão legislativa em que sua manifestação foi interrompida. A decisão foi tomada pela presidência da Casa após análise do pedido e de parecer jurídico.
De acordo com o despacho, o novo requerimento não atendeu aos critérios previstos no Regimento Interno para utilização do espaço. A presidência também considerou que o assunto proposto para a manifestação estava relacionado ao episódio ocorrido anteriormente, quando o cidadão teve o uso da tribuna encerrado durante a sessão.
A interrupção da fala havia ocorrido após advertências feitas pela Mesa Diretora em razão do conteúdo apresentado pelo orador. Na ocasião, a Câmara afirmou que a medida foi adotada em conformidade com as normas regimentais e negou que tenha havido qualquer tipo de censura.
Com o indeferimento do novo pedido, o cidadão não poderá utilizar a Tribuna Popular na próxima sessão ordinária. A decisão reforça o entendimento da presidência de que as manifestações devem observar as regras estabelecidas pelo Regimento Interno do Legislativo municipal.
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