Motoristas que mantêm um histórico sem infrações de trânsito passaram a contar com a possibilidade de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática e gratuita. A medida beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo de Motoristas.
Pelas novas regras, quem não registrou infrações nos últimos 12 meses e atende aos demais critérios estabelecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) pode ter a CNH renovada automaticamente no sistema, sem pagamento de taxas e sem necessidade de comparecimento presencial para o procedimento.
O benefício, no entanto, não é válido para todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais, pessoas com restrições médicas que exigem acompanhamento periódico e condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias não se enquadram na medida.
Para participar, é necessário aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores por meio do aplicativo da CNH Digital ou dos serviços da Senatran. A renovação ocorre de forma digital e a nova habilitação fica disponível no aplicativo oficial.
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