Proposta de concessão reacende debate sobre uso e gestão de espaços públicos

A gestão dos espaços urbanos volta ao centro das discussões em Florianópolis. A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a concessão onerosa de áreas públicas, com o objetivo de qualificar a infraestrutura, ampliar a segurança e garantir manutenção contínua desses locais.

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A proposta abrange alguns dos pontos mais conhecidos da capital, como a Beira-Mar Norte, a Beira-Mar Continental, o Mirante da Lagoa da Conceição e o Mirante do Morro da Cruz, além de praças, parques e áreas de convivência distribuídas por diferentes regiões. Ao todo, cerca de 560 espaços podem, futuramente, ser incluídos no modelo.

De acordo com o texto, a concessão não altera o caráter público dessas áreas. O acesso seguirá gratuito, enquanto as atividades econômicas autorizadas deverão atuar de forma complementar ao uso coletivo, sem restringir a circulação da população.

O projeto estabelece diretrizes para que as concessões ocorram de forma planejada, com base em critérios técnicos e urbanísticos. Entre os limites previstos, está a ocupação máxima de 5% da área total com կառուցções, buscando preservar a função social dos espaços e incentivar a permanência de pessoas — fator diretamente associado à sensação de segurança urbana.

Entre os benefícios apontados pela proposta estão a requalificação de áreas hoje subutilizadas, a geração de empregos, a modernização do mobiliário urbano e a redução dos custos de manutenção para o poder público. A iniciativa também dialoga com ações anteriores de padronização e melhoria em estruturas já existentes, como quiosques e pontos de apoio ao público.

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Caso o projeto seja aprovado, a seleção das empresas interessadas ocorrerá por meio de processos licitatórios, seguindo critérios legais e técnicos definidos pela administração municipal.

A proposta, no entanto, deve abrir espaço para debate público. Em jogo, está o equilíbrio entre a valorização dos espaços urbanos e a garantia de que eles permaneçam, de fato, acessíveis e pertencentes à população.

Em uma cidade onde paisagem e convivência são ativos centrais, a forma como esses espaços serão ocupados pode definir não apenas sua estética, mas o tipo de cidade que se constrói no cotidiano.