A Justiça autorizou que Fátima, residente em Tubarão, passe a cumprir pena em regime domiciliar. A decisão está relacionada à condenação pelos atos ocorridos durante o Atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
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A medida foi concedida após análise das condições pessoais da condenada, seguindo critérios previstos na legislação. Com isso, o cumprimento da pena deixa o regime anterior e passa a ocorrer em casa, mediante regras e restrições estabelecidas pela Justiça.
Entre as determinações, estão o monitoramento e o cumprimento de condições específicas, que podem incluir limitações de deslocamento e obrigações periódicas. O descumprimento das regras pode resultar na revisão do benefício.
O caso integra um conjunto de processos relacionados aos atos investigados após as invasões às sedes dos Três Poderes, que seguem sendo analisados pelas autoridades competentes.
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