Nesta terça-feira (10), 66 famílias do bairro Roça Grande receberam oficialmente os títulos de seus terrenos por meio do Programa Lar Legal. A entrega ocorreu durante cerimônia que contou com a presença do prefeito Michell Nunes, da secretária de Urbanismo, Mobilidade e Regularização Fundiária, Juliana Figueredo Heinzen, do coordenador do Programa Lar Legal no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Selso de Oliveira e de representantes da RAGSERV, empresa credenciada que realizou o processo.
O objetivo da entrega dos títulos é garantir que os moradores passem a contar com títulos consolidados, proporcionando condições dignas de moradia e refletindo diretamente na qualidade de vida da comunidade.
O prefeito Michell Nunes destacou a importância da regularização fundiária para garantir segurança jurídica e mais qualidade de vida às famílias beneficiadas. “O Lar Legal é um programa que transforma a realidade das pessoas. Hoje, essas famílias de Roça Grande deixam de ter apenas a posse e passam a ter, de fato, a propriedade legal de seus terrenos. Isso traz segurança jurídica, dignidade e abre portas para novos investimentos nas casas e na comunidade. Para nós, como gestão municipal, é muito gratificante participar de um momento como esse”, disse o prefeito.
A secretária de Urbanismo, Mobilidade e Regularização Fundiária, Juliana Figueredo Heinzen, ressaltou o impacto social da regularização para as famílias atendidas pelo programa. “Esse é um trabalho que exige dedicação técnica e parceria entre diferentes instituições, mas que gera um resultado muito significativo para a comunidade. Quando entregamos um título de propriedade, estamos garantindo mais segurança, valorização do imóvel e tranquilidade para essas famílias”, afirmou Juliana.
O que é o Programa Lar Legal?
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Criado há 20 anos, o Programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. A ideia é proporcionar aos cidadãos o direito social à propriedade, transformando a posse formal em titularidade legal por meio da emissão da matrícula (escritura pública) pelo Cartório de Registro de Imóveis.
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