Mesmo diante de suspeitas de fraudes em contratos públicos e de um prejuízo estimado em mais de R$ 700 mil aos cofres públicos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (5), a soltura do prefeito de Garopaba, Júnior Abreu (PP). Ele havia sido preso em janeiro no âmbito da Operação Coleta Seletiva, que investiga direcionamento de licitações na contratação do serviço de coleta de lixo do município.
A decisão, assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, revogou a prisão preventiva sob o argumento de que a medida seria “desproporcional” e baseada em fatos sem contemporaneidade, já que as condutas investigadas teriam ocorrido entre 2021 e 2023.
Crimes investigados seguem graves, apesar da soltura
A liberação do prefeito não significa absolvição nem o encerramento das investigações. O próprio STJ reconhece a existência de indícios, mas entendeu que a prisão não se sustentaria juridicamente diante da ausência de fatos novos que justificassem a manutenção da medida extrema.
Ainda assim, a decisão causa desconforto social, sobretudo por envolver um chefe do Executivo municipal preso em uma operação que apura corrupção sistêmica, com suspeita de beneficiamento de empresas específicas, repasses a agentes políticos e continuidade das irregularidades mesmo após mudanças na gestão pública.
O ministro recomendou, inclusive, que as instâncias inferiores reavaliem a situação de outros investigados presos, sugerindo a adoção de medidas cautelares alternativas, como afastamento de funções e restrições administrativas — medidas que, na prática, não têm o mesmo impacto simbólico e preventivo da prisão.
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Operação aponta esquema antigo e estruturado
A Operação Coleta Seletiva apura um esquema que, segundo a Polícia Civil, teria começado ainda em 2016, atravessando diferentes gestões municipais. Além do prefeito, foram presos preventivamente um servidor do setor de licitações e um empresário do ramo de coleta e reciclagem de resíduos. Dois secretários municipais foram afastados dos cargos.
Também figuram entre os investigados um ex-prefeito de Garopaba, que não teve o nome divulgado, e o atual prefeito de Pescaria Brava, Luiz Henrique Castro de Souza, ex-secretário de Administração do município.
As ações ocorreram em Garopaba, Pescaria Brava, Laguna e Tubarão, com sequestro de bens e valores próximos de R$ 1 milhão. Os presos chegaram a ser encaminhados ao Presídio Regional de Tubarão.
Justiça questiona prisão, mas corrupção segue sob investigação
Embora o STJ tenha considerado ilegal a prisão preventiva, o inquérito segue em andamento na 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria de Investigações Criminais, que apura fraudes em contratos públicos e possíveis repasses ilícitos a agentes políticos.
A defesa do prefeito informou que aguarda a expedição do alvará de soltura e reafirmou a inocência de Júnior Abreu, alegando que medidas menos gravosas seriam suficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.
Enquanto isso, permanece a pergunta que ecoa fora dos autos: até que ponto o sistema de justiça consegue ser rápido e rigoroso com crimes que atingem diretamente o dinheiro público e a confiança da população?
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