O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se nesta terça-feira (27) com senadores, deputados, vereadores e representantes de colônias e sindicatos de pescadores dos estados do Pará e da Bahia para tratar da situação do seguro-defeso e esclarecer dúvidas sobre as mudanças recentes na gestão do benefício.
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O encontro deu sequência às discussões iniciadas na semana anterior com o Ministério da Pesca e Aquicultura e ocorreu após a transferência da gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) do Instituto Nacional do Seguro Social para o Ministério do Trabalho e Emprego, em vigor desde 1º de novembro de 2025. A mudança trouxe regras mais rigorosas com o objetivo de prevenir fraudes e garantir que o benefício chegue a quem exerce efetivamente a atividade pesqueira.
Durante a reunião, Luiz Marinho e sua equipe apresentaram orientações sobre os novos procedimentos e critérios para concessão do seguro-defeso, além de esclarecer questionamentos de parlamentares e lideranças do setor. Também houve tratativas com o INSS sobre pagamentos referentes a períodos anteriores à alteração na gestão. “O Ministério vem trabalhando para garantir o seguro-defeso de quem realmente tem direito”, afirmou o ministro.
Segundo o MTE, os pedidos protocolados a partir de 1º de novembro já estão em fase de processamento. O pagamento das parcelas atrasadas deve ter início na segunda quinzena de fevereiro para os pescadores e pescadoras artesanais que solicitaram o benefício após essa data. Um dos requisitos obrigatórios para a liberação dos valores é a entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento utilizado como base para a análise e o pagamento. Quem não apresentou o REAP terá o pedido do seguro-defeso indeferido, enquanto os requerimentos com documentação regular seguem em análise para pagamento.
Atualmente, cerca de 50 mil pescadores artesanais já entregaram o REAP, e o ministério realiza o cruzamento de informações para concluir o fechamento do primeiro lote, com previsão de liberação dos recursos até o fim de fevereiro.
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Para pescadores dos estados da Bahia, Amazonas, Maranhão, Pará e Piauí, a concessão do benefício ainda depende da realização de entrevista pela Fundacentro, etapa obrigatória para a habilitação ao seguro-defeso.
Em relação aos períodos de defeso anteriores a 1º de novembro de 2025, a responsabilidade permanece com o INSS, que segue encarregado da recepção, processamento e habilitação dos beneficiários entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025. A transferência da gestão foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, que atribuiu ao MTE a condução dos requerimentos, conforme critérios definidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Desde a mudança, os pescadores e pescadoras artesanais devem solicitar o seguro-defeso por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal gov.br, plataformas que também permitem acompanhar o andamento do pedido, consultar datas de pagamento e registrar solicitações de revisão.
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