A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) manifestou preocupação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, de Projeto de Lei Complementar que reduz em 10% os incentivos fi scais federais de diversos setores e eleva de 15% para 17,5% a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
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Para a entidade, a medida compromete investimentos, gera insegurança jurídica e contraria a atual política industrial do país.
Na avaliação da Fiesc, a revisão dos incentivos fi scais deve ser feita de forma criteriosa e caso a caso, para avaliar a efi -ciência e a necessidade de cada mecanismo. O corte linear, segundo a Federação, atinge projetos que cumprem papel estratégico no desenvolvimento econômico, especialmente os voltados à inovação — um dos pilares da Nova Indústria Brasil.
Outro ponto de crítica é a mudança nas regras para investimentos já planejados ou em execução. “Quando uma empresa estrutura um investimento, considera incentivos e carga tributária para defi nir a viabilidade do projeto. O corte invalida o plano de negócios original, reduz a previsibilidade e afasta novos investidores”, afi rma o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme.
Penalização do capital produtivo
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A entidade ressalta que, em um cenário de juros elevados — com a taxa básica em 15% ao ano —, o fi nanciamento via crédito bancário torna-se pouco viável. O aumento da tributação sobre o JCP, segundo a Fiesc, inibe investimentos produtivos e limita o potencial de crescimento da economia.
Para a Federação, o ajuste fi scal deveria priorizar o controle das despesas públicas federais, que apontam para um crescimento real de 4,6% em 2026, pressionando ainda mais o setor produtivo.
Jornada de trabalho e competitividade
A Fiesc também se posiciona contra a proposta de redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem alteração salarial. A entidade reconhece a importância de melhorar as condições de trabalho, mas avalia que a medida ignora fundamentos econômicos básicos.
Segundo a Federação, a redução da jornada só é sustentável com aumento real da produtividade e negociação entre as partes, respeitando a realidade de cada setor. A imposição legal, alerta a entidade, compromete a competitividade da indústria em um ambiente internacional marcado por concorrência acirrada e crescente protecionismo.
Dados do Observatório Fiesc, com base no Ministério do Trabalho, mostram que 86% dos trabalhadores formais da indústria catarinense — cerca de 806 mil pessoas — ainda possuem contratos de 44 horas semanais.
De acordo com a CNI, a adoção de uma jornada de 36 horas por lei elevaria em 25% o custo do emprego formal, com impacto estimado em R$179 bilhões para a indústria e outros R$150 bilhões no setor público.
Desempenho da indústria em 2025
O presidente da Fiesc lembra que, apesar do impacto dos juros elevados e do tarifaço nas exportações, a indústria catarinense apresentou crescimento superior à média nacional em 2025.
“A produção industrial de Santa Catarina avançou 2,8% de janeiro a outubro, frente a 0,8% da indústria brasileira no mesmo período”, ressalta Seleme.
O desempenho foi impulsionado por setores como a fabricação de produtos de metal, que cresceu 14,8%, favorecida pelo dinamismo da construção civil e pelo setor automotivo. A produção de alimentos também se destacou, benefi ciada pelo aumento da renda das famílias.
No comércio exterior, as exportações catarinenses cresceram 3,5% no acumulado até novembro, somando US$11,1 bilhões. As vendas para a Argentina avançaram 19,2% e ajudaram a compensar a queda nas exportações para Estados Unidos (–14,1%) e China (–9,1%).
Emprego e perspectivas
A indústria catarinense acumulou saldo positivo de 39,5 mil empregos em 2025, porém, a falta de mão de obra qualifi cada segue como um dos principais desafi os do setor.
A expectativa da entidade é de retomada mais consistente do crescimento a partir do segundo trimestre de 2026, condicionada à redução da taxa Selic, ao aumento da renda — com mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda — e à manutenção do mercado de trabalho aquecido.
No cenário externo, a Fiesc avalia que o acordo entre União Europeia e Mercosul pode abrir novas oportunidades para as exportações catarinenses.
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