MP aponta quase 100 casos de omissão e determina afastamento de conselheiras tutelares em São Francisco do Sul

Uma investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na perda de mandato de quatro conselheiras tutelares de São Francisco do Sul, no Norte do estado. Segundo o órgão, as profissionais deixaram de cumprir funções básicas previstas em lei e protagonizaram 92 episódios de omissão grave, envolvendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

ANUNCIO

As conselheiras já haviam sido afastadas em abril, retornando ao cargo após uma liminar. No entanto, a decisão recente — divulgada na quarta-feira (11) — impede que elas reassumam até o julgamento de eventuais recursos. Os nomes das envolvidas não foram divulgados.

A Justiça ordenou que o município convoque imediatamente os suplentes e interrompa os pagamentos às afastadas.

Casos de omissão

O relatório do MP descreve situações que vão desde falta de acompanhamento escolar de jovens em evasão até negligência em denúncias de violência física, psicológica e sexual dentro de casa.

ANUNCIO

Entre os casos citados está o relato de que uma das conselheiras teria afirmado a uma diretora escolar que o Conselho Tutelar “não possui competência técnica para atender crianças e adolescentes” — e que não seria função do órgão verificar possíveis agressões cometidas por familiares.

A ação também aponta que as profissionais não atenderam solicitações urgentes feitas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros em situações gravíssimas, incluindo denúncias de estupro de vulnerável.

Posicionamento do município

A Prefeitura de São Francisco do Sul afirmou que está acompanhando o processo para garantir que o atendimento do Conselho Tutelar não seja interrompido. Ressaltou ainda que os conselheiros são escolhidos pela população, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que cabe ao município fiscalizar o trabalho realizado.

A administração municipal reforçou que o caso faz parte do controle institucional necessário para assegurar a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e reafirmou o compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação.