O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Imbituba referente à locação de veículos, cujo valor total ultrapassa R$ 7,5 milhões. A decisão ocorre após uma denúncia apresentada pelo morador Charlis Nandi, que apontou possíveis irregularidades no processo.
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O procedimento, registrado sob o número REP 25/00183062, previa a contratação de uma empresa para fornecer veículos à administração municipal. Segundo o TCE, a denúncia apresentou elementos suficientes para justificar a intervenção, levando o órgão a interromper o certame até que as questões levantadas sejam esclarecidas.
Essa não é a primeira vez que o governo do prefeito Michel Peninha é alvo de questionamentos sobre licitações. Em outro caso recente, o próprio Tribunal de Contas também interveio na concorrência pública relacionada à coleta de lixo, fato que gerou grande repercussão no município.
A suspensão da nova licitação chama ainda mais atenção diante das frequentes aquisições de veículos anunciadas pela gestão municipal, incluindo modelos elétricos, destinados a diversas secretarias. Apesar disso, o Executivo abriu um processo milionário para locar automóveis, o que levantou dúvidas sobre a real necessidade do contrato.
Para efeito de comparação, com o valor total previsto na licitação — R$ 7.526.935,68 — seria possível comprar cerca de 100 veículos populares novos, estimados em R$ 70 mil cada, o equivalente a uma frota completa para atender toda a estrutura administrativa.
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Com a decisão, o TCE-SC seguirá analisando o caso e poderá determinar medidas adicionais, dependendo da apuração das supostas irregularidades. Enquanto isso, a licitação permanecerá suspensa, e a Prefeitura deverá apresentar explicações formais ao órgão de controle.
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