O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu leis municipais que restringiam o ensino de temas ligados à identidade de gênero e orientação sexual em escolas públicas, entre elas uma norma de Tubarão. A decisão também alcança os municípios pernambucanos de Petrolina e Garanhuns.
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As ações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL, que argumentaram que as restrições afrontavam garantias constitucionais, como a liberdade de ensinar e aprender, além da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
As leis vetavam a abordagem do tema em conteúdos escolares, materiais didáticos e até mesmo em bibliotecas. Em Petrolina, por exemplo, a proibição incluía livros que tratassem de diversidade sexual e de gênero.
Em Tubarão, a legislação é de 2015 e teve origem no Executivo municipal, mas o artigo suspenso foi inserido por meio de uma emenda do então vereador Lucas Esmeraldino.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “proteger a infância não significa ocultar a realidade”, defendendo que a escola deve ser um espaço de combate à discriminação. O ministro Flávio Dino acrescentou que apenas leis federais podem definir diretrizes da educação nacional, e que o conceito de “família tradicional” não corresponde mais à pluralidade da sociedade atual.
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A decisão ocorre em um momento de debate sobre o papel da educação na promoção da diversidade e no enfrentamento ao preconceito. Entidades como o Grupo Arco-Íris comemoraram o resultado, afirmando que discutir gênero e respeito nas escolas é fundamental para formar cidadãos mais conscientes e tolerantes.
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