O Banco Central (BC) deve divulgar em breve a regulamentação do PIX Parcelado, modalidade já oferecida por bancos e fintechs de forma independente. A medida pretende padronizar regras, aumentar a transparência e estimular o uso consciente desse tipo de crédito.
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Na prática, o PIX Parcelado permitirá compras de maior valor, garantindo que o comerciante receba o pagamento à vista, enquanto o cliente poderá dividir em parcelas. O formato pode beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito, ampliando o alcance do PIX no comércio.
Como funciona
Diferente do PIX tradicional, gratuito e universal, o parcelado será voltado apenas a clientes já bancarizados, com linhas de crédito pré-aprovadas. O consumidor utilizará o limite oferecido pelo banco, semelhante a um empréstimo ou ao cartão de crédito.
De acordo com a Febraban, os bancos devem informar o Custo Efetivo Total (CET) da operação, que inclui juros, tarifas e impostos, como o IOF. Estimativas iniciais apontam taxas em torno de 2% ao mês, o que pode tornar a compra mais cara do que no cartão de crédito.
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Preocupações
Entidades de defesa do consumidor, como o Idec, alertam para os riscos da modalidade. Segundo a associação, há falta de clareza nos contratos, o que pode levar consumidores a acreditar que se trata apenas de uma transferência parcelada, quando na verdade estão contratando um crédito com encargos.
“O PIX nasceu como política pública de democratização dos pagamentos. Transformá-lo em um canal de crédito pouco regulado é colocar em risco essa conquista”, afirmou o Idec em nota.
Especialistas também apontam que o produto pode estimular endividamento entre famílias de baixa renda, especialmente em um cenário no qual o cartão de crédito já lidera a inadimplência no Brasil. Segundo dados do Ministério da Fazenda, 60,5% das dívidas em atraso estavam ligadas ao rotativo do cartão.
Perspectivas
Para economistas, o PIX Parcelado pode atender três perfis principais: quem tem crédito aprovado mas não possui cartão; quem já usa cartão e busca comparar custos; e quem procura limite adicional. No entanto, o modelo repete armadilhas de crédito conhecidas e exige atenção regulatória.
O Idec recomenda que o BC evite o uso da marca PIX para a modalidade, adote regras claras de crédito e realize consulta pública ampla, priorizando a proteção do consumidor.
O Banco Central ainda não detalhou as condições finais da regulação.
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