A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que restringe a possibilidade de prisão e dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. O texto agora segue para o Senado.
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O que muda com a PEC
A proposta determina que parlamentares só poderão responder a ações penais se a respectiva Casa autorizar, em até 90 dias. Prisões ficam limitadas a casos de flagrante de crimes inafiançáveis, como homicídio e tráfico, ainda assim sujeitas à validação em 24 horas pelo plenário. Além disso, a prescrição de crimes fica suspensa até o fim do mandato, medidas cautelares só poderão ser aplicadas pelo STF, e a votação para autorizar processos criminais poderá ser secreta.
Críticos afirmam que o texto representa uma blindagem contra investigações, abrindo espaço para que crimes cometidos por parlamentares fiquem paralisados até o término do mandato.
Retomada do texto original
Na quarta-feira (17), a Câmara retomou, por meio de uma manobra regimental, o texto original da PEC da Blindagem, restabelecendo a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares. A medida aumenta ainda mais a dificuldade de transparência e fiscalização sobre parlamentares investigados.
Apoios e críticas
A proposta foi articulada pelo Centrão, com apoio maciço de partidos como PL, PP, União e MDB. Defensores alegam que a medida protege a independência do Legislativo. Por outro lado, opositores denunciam que a PEC cria um manto de impunidade e enfraquece o combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco.
Como votaram os deputados catarinenses no 1º turno
Contra: Ana Paula Lima (PT), Gilson Marques (Novo) e Pedro Uczai (PT).
A favor: Caroline de Toni (PL), Cobalchini (MDB), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Fabio Schiochet (União), Geovania de Sá (PSDB), Ismael (PSD), Jorge Goetten (Republicanos), Julia Zanatta (PL), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Pezenti (MDB), Ricardo Guidi (PL) e Zé Trovão (PL).
Divergências entre os catarinenses
O deputado Zé Trovão (PL) defendeu a PEC, afirmando que ela garante “a tranquilidade do mandato parlamentar, sem chantagens de outros poderes” e negou que a proposta incentive a impunidade.
Já o deputado Pedro Uczai (PT) criticou duramente a medida:
“Votei contra a PEC da Blindagem, que protege parlamentares que cometeram crimes. Enquanto alguns tentam aprovar medidas para se proteger, nós seguimos firmes na luta pelas verdadeiras necessidades do povo: fim da escala 6×1, isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e taxação das grandes fortunas.”
Potenciais beneficiados
A promulgação da PEC poderia favorecer parlamentares investigados por diferentes tipos de suspeitas. Entre eles estão Elmar Nascimento (União-BA), alvo de apuração por supostos desvios de emendas parlamentares, e Eduardo Bolsonaro (PL), que responde a inquérito sobre sua atuação nos Estados Unidos para influenciar a imposição de tarifas econômicas contra o Brasil.
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