A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) começou a tramitar, nesta semana, 20 novos projetos de lei, todos de iniciativa parlamentar. As propostas abrangem temas variados, que vão desde datas comemorativas até a regulamentação de medicamentos à base de canabidiol.
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Entre as iniciativas, destacam-se ações voltadas à educação para a segurança no trânsito nas escolas de ensino básico, além de medidas que permitem a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais diagnosticados com fibromialgia.
Alguns dos projetos que ganharam destaque:
PL 603/2025 – Apresentado pelo deputado Marcos da Rosa (União), propõe a inclusão de ações educativas sobre segurança no trânsito na educação básica, com foco na formação de cidadãos conscientes e multiplicadores de boas práticas.
PL 610/2025 – De autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), sugere alterações na lei estadual que regulamenta a circulação de cães em locais públicos, contemplando a presença de cães da raça Pit Bull, além de animais que prestem serviços essenciais à comunidade ou apoio a pessoas com deficiência.
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PL 608/2025 – A deputada Paulinha (Podemos) propõe capacitação de profissionais de saúde para o uso de medicamentos à base de cannabis medicinal, incluindo conteúdos sobre o sistema endocanabinoide e práticas de prescrição nos cursos de graduação da área da saúde.
PL 609/2025 – Também da deputada Paulinha, estabelece a criação da Rede de Apoio e Mentoria para profissionais de saúde, com orientação sobre a prescrição de tratamentos à base de cannabis medicinal.
PL 618/2025 – Deputado Volnei Weber (MDB) institui a Semana da Cachaça Catarinense, a ser realizada de 7 a 13 de setembro.
PL 619/2025 – Define 8 de setembro como o Dia Estadual da Cachaça Catarinense.
PL 622/2025 – De autoria do deputado Maurício Peixer (PL), prevê a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos estaduais com fibromialgia em até quatro horas por semana.
Os projetos seguem agora para análise nas comissões permanentes da Alesc, onde serão discutidos antes de avançarem nas etapas legislativas.
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