Uma revisão dos limites territoriais entre Garopaba e Imbituba poderá alterar a identificação de algumas localidades que ficam próximas à divisa entre os dois municípios. A proposta foi construída pelas duas prefeituras e agora depende de análise da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
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O objetivo é solucionar divergências existentes na delimitação atual e deixar mais precisa a definição sobre qual município é responsável por determinadas áreas.
A necessidade de revisão pode ter reflexos em situações do dia a dia. Entre os pontos citados pelas administrações municipais estão a prestação de serviços públicos, registros de imóveis, cobrança do IPTU e atendimento na área da saúde.
Para chegar ao novo desenho, equipes dos dois municípios realizaram levantamentos em campo e utilizaram dados cartográficos e georreferenciados. O resultado foi reunido em documentos técnicos que detalham o traçado proposto, incluindo mapa, memorial descritivo e coordenadas.
Moradores participaram da discussão
A proposta passou pelas Câmaras de Vereadores de Garopaba e Imbituba antes de ser encaminhada ao Legislativo estadual. Em Garopaba, a autorização ocorreu por meio da Lei Municipal nº 2.932/2026. Já em Imbituba, a medida foi aprovada pela Lei Ordinária nº 5.760/2026.
Também foram anexados ao processo documentos sobre os possíveis efeitos administrativos, territoriais e socioeconômicos da alteração.
Entre os materiais está um abaixo-assinado de moradores de localidades que podem ser alcançadas pelo novo traçado, como Campo D’Una, Aldeia e Grama.
Como será a decisão
O processo agora está sob análise da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc. Se a proposta avançar, deverá ser elaborado um projeto de lei para formalizar a alteração.
Depois dessa etapa, o texto ainda precisará passar pela análise e votação dos deputados estaduais em plenário.
A proposta apresentada pelas prefeituras é específica para a divisa entre Garopaba e Imbituba. Até que todo o procedimento legislativo seja concluído, o limite territorial atualmente existente continua valendo.
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