Uma fiscalização ambiental realizada em Garopaba terminou com a aplicação de multas que somam mais de R$ 91,1 mil. A ação do Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) identificou situações relacionadas à poluição e a intervenções realizadas em área considerada não edificável.
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A fiscalização avaliou as condições encontradas no local e levou em consideração a natureza das irregularidades, a gravidade das condutas e outros fatores previstos na legislação para definir os valores das penalidades.
Entre as situações enquadradas pelo órgão estão práticas relacionadas à poluição ambiental, descarte ou lançamento inadequado de resíduos e intervenção ou construção em solo não edificável sem a devida autorização.
As condutas apontadas pelos fiscais podem resultar em sanções previstas na legislação ambiental federal, incluindo a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e o Decreto nº 6.514/2008.
Para chegar ao valor final das penalidades, também foram considerados critérios estabelecidos nas normas de fiscalização ambiental, incluindo circunstâncias que podem agravar a infração.
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Segundo o IMAG, a ação faz parte do trabalho de fiscalização e controle desenvolvido pelo município para verificar o cumprimento das normas ambientais e coibir práticas que possam causar danos ao meio ambiente.
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